Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
262,79,2026-04-22,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 762/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
261,78,2026-04-22,"REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E NO PODER REGULAMENTAR DO CHEFE DO EXECUTIVO, O TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, AS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, OS MECANISMOS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, OS DIREITOS DOS PACIENTES E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS.",2026
259,77,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",2026
256,76,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – REFERENTE AO CNPJ – 30.040.658/0001-98 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
248,75,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
246,74,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
242,73,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
240,72,2026-03-12,"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
239,71,2026-03-06,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
238,70,2026-03-06,"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
233,69,2026-02-25,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
232,68,2026-02-25,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESTRUTURADA DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO GERENCIAL QUALIFICADA, VINCULA SUA EXECUÇÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE CADA EXERCÍCIO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
230,67,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
229,66,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
223,65,2026-02-10,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
222,64,2026-01-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS 203 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
218,63,2026-01-22,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.",2026
217,62,2026-01-18,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FILÚVIO NOCRATO SOARES, DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MEIO MASTRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.",2026
216,61,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.",2026
263,60A,2026-01-02,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026