[{"Id":283,"Numero":"88","Data":"2026-06-15","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 778, de 08 de junho de 2026, que institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino de Saboeiro, estabelecendo normas para sua execução e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=283"},{"Id":280,"Numero":"87","Data":"2026-06-03","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=280"},{"Id":279,"Numero":"86","Data":"2026-06-02","Descricao":"Dispõe sobre a promoção e  ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais    e extramuros, especialmente em  escolas do município de Saboeiro, e  dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=279"},{"Id":282,"Numero":"85","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=282"},{"Id":281,"Numero":"84","Data":"2026-05-28","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital Municipal de Saboeiro–CE, com base nos princípios constitucionais da eficiência e do interesse público, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=281"},{"Id":276,"Numero":"83","Data":"2026-05-25","Descricao":"Institui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=276"},{"Id":275,"Numero":"82","Data":"2026-05-25","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=275"},{"Id":272,"Numero":"81","Data":"2026-05-18","Descricao":"Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=272"},{"Id":268,"Numero":"80","Data":"2026-05-06","Descricao":"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=268"},{"Id":262,"Numero":"79","Data":"2026-04-22","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 762/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=262"},{"Id":261,"Numero":"78","Data":"2026-04-22","Descricao":"REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E NO PODER REGULAMENTAR DO CHEFE DO EXECUTIVO, O TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, AS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, OS MECANISMOS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, OS DIREITOS DOS PACIENTES E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=261"},{"Id":259,"Numero":"77","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=259"},{"Id":256,"Numero":"76","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – REFERENTE AO CNPJ – 30.040.658/0001-98 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=256"},{"Id":248,"Numero":"75","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=248"},{"Id":246,"Numero":"74","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=246"},{"Id":242,"Numero":"73","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=242"},{"Id":240,"Numero":"72","Data":"2026-03-12","Descricao":"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=240"},{"Id":239,"Numero":"71","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=239"},{"Id":238,"Numero":"70","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=238"},{"Id":233,"Numero":"69","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=233"}]