[{"Id":262,"Numero":"79","Data":"2026-04-22","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 762/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=262"},{"Id":261,"Numero":"78","Data":"2026-04-22","Descricao":"REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E NO PODER REGULAMENTAR DO CHEFE DO EXECUTIVO, O TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, AS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, OS MECANISMOS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, OS DIREITOS DOS PACIENTES E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=261"},{"Id":259,"Numero":"77","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=259"},{"Id":256,"Numero":"76","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – REFERENTE AO CNPJ – 30.040.658/0001-98 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=256"},{"Id":248,"Numero":"75","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=248"},{"Id":246,"Numero":"74","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=246"},{"Id":242,"Numero":"73","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=242"},{"Id":240,"Numero":"72","Data":"2026-03-12","Descricao":"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=240"},{"Id":239,"Numero":"71","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=239"},{"Id":238,"Numero":"70","Data":"2026-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=238"},{"Id":233,"Numero":"69","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=233"},{"Id":232,"Numero":"68","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESTRUTURADA DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO GERENCIAL QUALIFICADA, VINCULA SUA EXECUÇÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE CADA EXERCÍCIO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=232"},{"Id":230,"Numero":"67","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=230"},{"Id":229,"Numero":"66","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=229"},{"Id":223,"Numero":"65","Data":"2026-02-10","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=223"},{"Id":222,"Numero":"64","Data":"2026-01-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS 203 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=222"},{"Id":218,"Numero":"63","Data":"2026-01-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=218"},{"Id":217,"Numero":"62","Data":"2026-01-18","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FILÚVIO NOCRATO SOARES, DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MEIO MASTRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=217"},{"Id":216,"Numero":"61","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=216"},{"Id":263,"Numero":"60A","Data":"2026-01-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.saboeiro.ce.gov.br/decretos.php?id=263"}]