Inscrições abertas até 12 de Dezembro: Edital garante vagas por cotas e valoriza a contribuição de Artistas, Grupos e Coletivos Residentes no Município.
A Prefeitura Municipal de Saboeiro, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, anuncia o lançamento do Edital de Chamamento Público Nº 02/2025. A iniciativa utiliza recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - (Lei nº 14.399/2022), e visa reconhecer e valorizar a trajetória e a relevante contribuição artística e cultural dos agentes locais.
O valor total do edital é de R$ 122.769,84, marcando um investimento significativo no ecossistema cultural de Saboeiro.
O Prêmio Cultural - Reconhecimento Sem Contrapartida:
Esta modalidade de Edital de Premiação Cultural foi estruturada para ser um reconhecimento direto à história dos agentes culturais.
- Natureza do Prêmio: Trata-se de um pagamento direto ao agente cultural por sua trajetória, sem a imposição de obrigações futuras, contrapartida ou necessidade de prestação de contas.
- Isenção Fiscal (Pessoa Física): Agentes culturais que sejam pessoa física não terão desconto de Imposto de Renda sobre o valor recebido.
Vagas, Prazos e Público-Alvo:
O edital premiará um total de 115 agentes culturais, garantindo a inclusão e a representatividade através de cotas.
Quem Pode Participar:
Pode se inscrever qualquer agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural que resida no município de Saboeiro, Ceará, há pelo menos dois anos. Agentes culturais incluem artistas, músicos, escritores, cineastas, artesãos, curadores, entre outros.
A participação é aberta a:
- Pessoa Física ou MEI.
- Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos, como Associações, Fundações, Empresas, etc.).
- Coletivos/Grupos sem CNPJ, representados por uma pessoa física.
Atenção: Cada agente cultural (individual ou CNPJ/coletivo) pode ser contemplado com no máximo 01 premiação do edital.
Cotas e Concorrência Concomitante:
O edital garante 20% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. É permitida a concorrência concomitante nas vagas de ampla concorrência e nas cotas. Se um cotista atingir nota suficiente na ampla concorrência, ele será selecionado nesta categoria, liberando a vaga da cota para o próximo classificado optante pela cota.
Período de Inscrição:
As inscrições estarão abertas das 08h00 do dia 05/12/2025 até as 14h00 do dia 12/12/2025.
Como se Inscrever:
A inscrição deve ser feita de forma presencial na Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, localizada na Rua Maria Dolores Leal, 09, Centro, Saboeiro/CE. O horário de atendimento para inscrição é de segunda-feira a sábado, das 08h00 às 14h00.
Os documentos necessários para inscrição incluem:
- Cópias do RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários ou chave Pix em nome do titular.
- Formulário de Inscrição (Anexo 1).
- Declaração de Representação (Anexo 2), se for coletivo sem CNPJ.
Critérios de Seleção: Foco na Trajetória e Relevância Social:
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural e sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. A pontuação máxima que o agente pode receber é de 60 pontos, e o mínimo para não ser desclassificado é de 20 pontos.
Os critérios obrigatórios de avaliação incluem:
- Reconhecida atuação no segmento cultural.
- Integração e inovação com outras esferas (ex: cultura e educação, cultura e saúde).
- Contribuição às populações em situação de vulnerabilidade social.
- Atuação Comunitária para a(s) comunidade(s) em que atua.
Além disso, o edital prevê pontos extras para agentes culturais do gênero feminino, residentes em regiões de menor IDH, e agentes culturais indígenas ou quilombolas.
Assim, convidamos todos os agentes culturais a consultarem o documento completo. Participe desta importante oportunidade de reconhecimento e fomento à cultura local!
