NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
691 12/05/2023 Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEA 2023 LEI MUNICIPAL
684 18/08/2022 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro 2022 LEI MUNICIPAL
681 10/08/2022 Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiares 2022 LEI MUNICIPAL
680 28/06/2022 Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
679 20/06/2022 Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APS 2022 LEI MUNICIPAL
678 14/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
13 10/06/2022 Denomina de Rua MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA o Logradouro Público que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
11 10/06/2022 Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ. 2022 LEI MUNICIPAL
677 08/06/2022 Concede o nome de José Barbosa Neto à passagem molhada dO Rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro, na ce-284 2022 LEI MUNICIPAL
676 06/06/2022 Concede título de cidadã saboeirense a Ex-primeira-dama do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana 2022 LEI MUNICIPAL
675 06/06/2022 Concede título de cidadão saboeirense ao Ex-Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana 2022 LEI MUNICIPAL
12 02/06/2022 Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
10 27/05/2022 Concede o Titulo de Cidadã Saboeirense a EX-PRIMEIRA-DAMA do ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA. 2022 LEI MUNICIPAL
09 27/05/2022 Concede Titulo de Cidadão SABOEIRENSE ao EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA 2022 LEI MUNICIPAL
08 06/05/2022 Garantir e Proteger os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 2022 LEI MUNICIPAL
07 13/04/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
674 12/04/2022 Autoriza o executivo a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica... 2022 LEI MUNICIPAL
06 31/03/2022 Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
673 03/03/2022 Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará 2022 LEI MUNICIPAL
03 25/02/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua FRANCISCO LIMA BRAGA 2022 LEI MUNICIPAL
02 25/02/2022 Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
672 21/02/2022 Altera a Lei n° 670-2021, que estima a receita e fixa a despensa do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceará, para o exercício de 2022 2022 LEI MUNICIPAL
01 18/02/2022 Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
671 17/12/2021 Dispõe sobre o complemento constiticional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB 2021 LEI MUNICIPAL
670 16/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
669 09/12/2021 Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
668 03/12/2021 Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 20/01/2025 às 12:29:53