| 49 | 28/10/2025 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA A FORMA E OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 48 | 21/10/2025 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA A FORMA E OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 47 | 20/10/2025 | ANULA O ATO ADMINISTRATIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 46 | 20/10/2025 | ANTECIPA A DATA DO PONTO FACULTATIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 45 | 16/09/2025 | REGULAMENTA A LEI Nº 737/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. | 2025 | DECRETO |
| 44 | 11/09/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 43 | 09/09/2025 | INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, DEFINE OBJETIVOS, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 42 | 04/09/2025 | AUTORIZA EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO VISANDO A EXPANSÃO DO PROJETO 5G NESTE MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. | 2025 | DECRETO |
| 41 | 03/09/2025 | REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 745/2025 E 746/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 40 | 03/09/2025 | DEFINE O ÓRGÃO COMPETENTE, NORMATIZA A PUBLICAÇÃO E A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E A DIVULGAÇÃO DOS FATOS, EVENTOS E REALIZAÇÕES OFICIAIS NO SITE OFICIAL DA PREFETURA MUNICIPAL DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 39 | 03/09/2025 | REVOGA O DECRETO Nº 154/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 38 | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DO ÓRGÃO E DA UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 37 | 20/08/2025 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 2025 | DECRETO |
| 36 | 20/08/2025 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 35 | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | 2025 | DECRETO |
| 34 | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO. | 2025 | DECRETO |
| 33 | 06/08/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. | 2025 | DECRETO |
| 32 | 11/07/2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 31 | 10/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 30 | 17/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 29 | 17/06/2025 | CONVOCA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SABOEIRO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2025 | DECRETO |
| 28 | 12/06/2025 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 27 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 26 | 14/05/2025 | REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SABOEIRO/CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2025. | 2025 | DECRETO |
| 25 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 24 | 29/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 23 | 28/04/2025 | INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 22 | 14/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 21 | 20/03/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 20 | 17/03/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 19 | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 18 | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 17 | 10/03/2025 | DETERMINA ESTUDO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 16 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 15 | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 14 | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2025, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2025 | DECRETO |
| 13 | 25/02/2025 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SABOEIRO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO. | 2025 | DECRETO |
| 12 | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21. | 2025 | DECRETO |
| 11 | 25/02/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 10 | 19/02/2025 | CONVALIDA E ANULA RESPECTIVAMENTE OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 09 | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE NO EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 08 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTO DE SEUS PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 07 | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 06 | 31/01/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 27/01/2025 | FIXA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 04 | 10/01/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE ANTÔNIA OLINDA CAVALCANTE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 03 | 07/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |