| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ykaro Gonçalves Dias |
| Responsável pela Informação | Nadila Santos Olinda Amorim |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ellen Maria Santos Moreira Braga |
| Responsável pela Ratificação | Nadila Santos Olinda Amorim |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude | GERENCIADOR |