Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 27 registros

LEI MUNICIPAL: 691/2023 12/05/2023

12/05/2023

Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEA

LEI MUNICIPAL: 684/2022 18/08/2022

18/08/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro

LEI MUNICIPAL: 681/2022 10/08/2022

10/08/2022

Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiares

LEI MUNICIPAL: 680/2022 28/06/2022

28/06/2022

Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica.

LEI MUNICIPAL: 679/2022 20/06/2022

20/06/2022

Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APS

LEI MUNICIPAL: 678/2022 14/06/2022

14/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 13/2022 10/06/2022

10/06/2022

Denomina de Rua MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA o Logradouro Público que indica.

LEI MUNICIPAL: 11/2022 10/06/2022

10/06/2022

Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ.

LEI MUNICIPAL: 677/2022 08/06/2022

08/06/2022

Concede o nome de José Barbosa Neto à passagem molhada dO Rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro, na ce-284

LEI MUNICIPAL: 676/2022 06/06/2022

06/06/2022

Concede título de cidadã saboeirense a Ex-primeira-dama do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana

LEI MUNICIPAL: 675/2022 06/06/2022

06/06/2022

Concede título de cidadão saboeirense ao Ex-Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana

LEI MUNICIPAL: 12/2022 02/06/2022

02/06/2022

Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 10/2022 27/05/2022

27/05/2022

Concede o Titulo de Cidadã Saboeirense a EX-PRIMEIRA-DAMA do ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA.

LEI MUNICIPAL: 09/2022 27/05/2022

27/05/2022

Concede Titulo de Cidadão SABOEIRENSE ao EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

LEI MUNICIPAL: 08/2022 06/05/2022

06/05/2022

Garantir e Proteger os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

LEI MUNICIPAL: 07/2022 13/04/2022

13/04/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 674/2022 12/04/2022

12/04/2022

Autoriza o executivo a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica...

LEI MUNICIPAL: 06/2022 31/03/2022

31/03/2022

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 673/2022 03/03/2022

03/03/2022

Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará

LEI MUNICIPAL: 03/2022 25/02/2022

25/02/2022

Dispõe sobre a denominação da Rua FRANCISCO LIMA BRAGA

LEI MUNICIPAL: 02/2022 25/02/2022

25/02/2022

Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 672/2022 21/02/2022

21/02/2022

Altera a Lei n° 670-2021, que estima a receita e fixa a despensa do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceará, para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL: 01/2022 18/02/2022

18/02/2022

Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022.

LEI MUNICIPAL: 671/2021 17/12/2021

17/12/2021

Dispõe sobre o complemento constiticional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 670/2021 16/12/2021

16/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL: 669/2021 09/12/2021

09/12/2021

Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025

LEI MUNICIPAL: 668/2021 03/12/2021

03/12/2021

Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências

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