Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 44 registros Informações atualizadas em: 15/10/2025 - 09:05:48

DECRETO: 45/2025 16/09/2025

REGULAMENTA A LEI Nº 737/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.

DECRETO: 44/2025 11/09/2025

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 43/2025 09/09/2025

INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, DEFINE OBJETIVOS, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 42/2025 04/09/2025

AUTORIZA EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO VISANDO A EXPANSÃO DO PROJETO 5G NESTE MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.

DECRETO: 41/2025 03/09/2025

REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 745/2025 E 746/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 40/2025 03/09/2025

DEFINE O ÓRGÃO COMPETENTE, NORMATIZA A PUBLICAÇÃO E A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E A DIVULGAÇÃO DOS FATOS, EVENTOS E REALIZAÇÕES OFICIAIS NO SITE OFICIAL DA PREFETURA MUNICIPAL DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 39/2025 03/09/2025

REVOGA O DECRETO Nº 154/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 38/2025 25/08/2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DO ÓRGÃO E DA UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 37/2025 20/08/2025

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DECRETO: 36/2025 20/08/2025

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 35/2025 20/08/2025

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DECRETO: 34/2025 20/08/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.

DECRETO: 33/2025 06/08/2025

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.

DECRETO: 32/2025 11/07/2025

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 31/2025 10/07/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2025 17/06/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29/2025 17/06/2025

CONVOCA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SABOEIRO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECRETO: 28/2025 12/06/2025

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 27/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 26/2025 14/05/2025

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SABOEIRO/CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2025.

DECRETO: 25/2025 29/04/2025

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 24/2025 29/04/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2025 28/04/2025

INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 22/2025 14/04/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2025 20/03/2025

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 20/2025 17/03/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 19/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 18/2025 10/03/2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 17/2025 10/03/2025

DETERMINA ESTUDO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 16/2025 07/03/2025

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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