| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Ykaro Gonçalves Dias |
| Responsável pela Informação | Nadila Santos Olinda Amorim |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Tácido Santos Cavalcanti |
| Responsável pela Ratificação | Antônia Ludermar Martins Batista |