Prefeitura de Saboeiro

INEXIGIBILIDADE: 01.20.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Data da ratificação: 06/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST), TJCE, TRF5, TRT7 E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCU E TCE/CE), INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEFESA EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SABOEIRO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
20/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL DA APRECE
20/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO YKARO GONÇALVES DIAS
Responsável pela Informação	JOSE GILVAN FERREIRA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI
Responsável pela Ratificação	JOSE GILVAN FERREIRA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	10.540.369/0001-40	VENCEDOR	120.000,00

Andamento

DATA: 06/05/2025 - - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE GILVAN FERREIRA LIMA

DATA: 28/01/2025 - 10:00 - FASE: RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO

DATA: 20/01/2025 - 15:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE GILVAN FERREIRA LIMA

DATA: 20/01/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE GILVAN FERREIRA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	1MB
PROCESSO ADIMINISTRATIVO INEXGIBILIDADE	PDF	4MB
RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	443KB

Dispensas e inexigibilidade.

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