Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 727/2025
04/04/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
