Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 728/2025
09/04/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE COMPÕE O NÚCLEO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
