Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 740/2025
07/08/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELOS DESLOCAMENTOS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.