Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 785/2026
19/08/2026
Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Saboeiro, adequando-o às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e à Resolução CNS nº 453/2012, revoga a Lei Municipal nº 194/92 e dá outras providências.
