17/09/2026

Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, altera a Lei Municipal nº 83/2013 e dá outras providências.