Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 798/2026
17/09/2026
Institui Gratificação por Desempenho de Função aos Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Saboeiro/CE, disciplina as competências e atribuições da função e dá outras providências.
