10/06/2022
Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ.
