Leis

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA EROTILDES OLINDA LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA

CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

DENOMINA DE RUA MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES DO COMPONENTE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO PREVINE BRASIL. REVOGADA A LEI Nº. 1274/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ.