Leis

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O NOME DE JOSÉ BARBOSA NETO À PASSAGEM MOLHADA DO RIO JAGUARIBE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, NA CE-284 NO TRECHO QUE LIGA SABOEIRO À CIDADE DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE A EX-PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, DE ACORDO COM O PISO NACIONALMENTE UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE – SISAR-BAJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 670/2021, DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.