Leis

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE – CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR ECRESIO DE ALMEIDA BATISTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR ECRESIO DE ALMEIDA BATISTA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 02/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo auxílio financeiro a famílias cadastradas no município que esteja abaixo da linha da pobreza.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Saboeiro/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Rua Francisca Braga dos Santos” e dá outras providencias.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade publica no municipio de Saboeiro.