| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 648/2021 | 2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
15-03-2021 | Mais detalhes |
| 647/2021 | 2021 |
Dispõe da nomeação oficial da Areninha localizada no distrito Flamengo e dá outras providencias. |
15-03-2021 | Mais detalhes |
| 011/2000 | 2000 |
Institui o Código Tributário do Município de Saboeiro e dá outras providências. |
25-11-2000 | Mais detalhes |
| 062/1995 | 1995 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
26-06-1995 | Mais detalhes |
