| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO YKARO GONÇALVES DIAS |
| Responsável pela Informação | NADILA SANTOS OLINDA AMORIM |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELLEN MARIA SANTOS MOREIRA BRAGA |
| Responsável pela Ratificação | NADILA SANTOS OLINDA AMORIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE | GERENCIADOR |
