| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Milton Gomes de Oliveira Filho |
| Responsável pela Informação | Milton Gomes de Oliveira Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Tácido Santos Cavalcanti |
| Responsável pela Adjudicação | Milton Gomes de Oliveira Filho |
| Responsável pela Homologação | Milton Gomes de Oliveira Filho |