| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO ÓRGÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO YKARO GONÇALVES DIAS |
| Responsável pela Informação | Paulo Ricardo Braga Mota |
| Responsável pela Ratificação | Paulo Ricardo Braga Mota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Meio Ambiente | GERENCIADOR |