| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Milton Gomes de Oliveira Filho |
| Responsável pela Informação | Milton Gomes de Oliveira Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ellen Maria Santos Moreira Braga |
| Responsável pela Adjudicação | José Gilvan Ferreira Lima |
| Responsável pela Homologação | José Gilvan Ferreira Lima |