| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO |
| Responsável pela Informação | José Gilvan Ferreira Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Tácido Santos Cavalcanti |
| Responsável pela Ratificação | José Gilvan Ferreira Lima |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |