| Número | 001/2023 |
|---|---|
| Exercício | 2023 |
| Descrição | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data | 03-01-2023 |
| Arquivo | BAIXAR PDF - Portaria 001-2023 |
