Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility
Página Inicial » Resoluções

Resoluções

Número Descrição Data Exercício Visualizar
02/2023-CMDCA

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Saboeiro – CE.

31/03/2023 2023 mais detalhes
03/2023-CMDCA

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referente à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.

31/03/2023 2023 mais detalhes
01/2023-CMDCA

Institui a Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Saboeiro – CE.

07/03/2023 2023 mais detalhes