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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 99 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 16:24:50
Decreto: 09/2025 19/02/2025 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE NO EXERCÍCIO DE 2025.Acessar Decreto: 08/2025 07/02/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTO DE SEUS PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07/2025 07/02/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06/2025 31/01/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 05/2025 27/01/2025 · FIXA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2025 10/01/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE ANTÔNIA OLINDA CAVALCANTE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2025 07/01/2025 · DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2025 02/01/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2025 02/01/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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