Data: 02/01/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Saboeiro - CE, através da Procuradoria-Geral do Município, vem por meio desta declarar que NÃO CONSTA no Cadastro de Empresas Inidôneas (CEI) desta municipalidade no ano de 2026 qualquer registro de licitantes ou empresas contratadas que tenham sofrido sanções no âmbito do Poder Executivo Municipal. Ressalta-se, ainda, que, até a presente data, não há processos administrativos em tramitação com objeto semelhante. Esta declaração é fornecida para os devidos fins de informação e esclarecimento, garantindo a transparência e o compromisso da gestão pública com as normas e regulamentos estabelecidos. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Exercício: 2026
