Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 629 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:59:09

Lei Municipal: 765/2026 03/03/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A OFERTA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL GRATUITO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CEARÁ, COM DESTINO PRINCIPAL À CIDADE DE IGUATU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 764/2026 03/03/2026 · DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SABOEIRO E DAS VILAS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 763/2026 02/03/2026 · ATUALIZA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 18/2026 02/03/2026 · Revogação, Agente: Humberbeck de Souza Mota, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Decreto: 69/2026 25/02/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 68/2026 25/02/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESTRUTURADA DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO GERENCIAL QUALIFICADA, VINCULA SUA EXECUÇÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE CADA EXERCÍCIO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 17/2026 19/02/2026 · Exoneração, Agente: Maria de Fatima Goncalves Braga, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 16/2026 19/02/2026 · Destituição e Designação , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 15/2026 19/02/2026 · Cessão, Agente: Francisca Deyve Samme de Sousa Dias, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 14/2026 19/02/2026 · Concessão, Agente: Samara dos Santos Araújo Lima, Cargo: Digitador, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Decreto: 67/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 66/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 13/2026 12/02/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e AbastecimentosAcessar Portaria: 12/2026 12/02/2026 · Designação, Agente: Antônia Ludermar Martins Batista, Cargo: Função de Ordenador de Despesas, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Lei Municipal: 762/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA DE SABOEIRO/CE, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 761/2026 11/02/2026 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 65/2026 10/02/2026 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 11/2026 10/02/2026 · INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 760/2026 09/02/2026 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E CRIA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 10/2026 09/02/2026 · Nomeação, Agente: Raelison Douglas Varela Andrade, Cargo: Supervisor de Núcleo de Educação Especial, Secretaria: Secretaria de EducaçãoAcessar Portaria: 09/2026 09/02/2026 · Exoneração, Agente: Raelison Douglas Varela Andrade, Cargo: Coordenador de Cerimonial, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 08/2026 09/02/2026 · Retificação, Agente: Ana Gleuma Moreno de Oliveira, Cargo: Atendente de Saúde, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 07/2026 05/02/2026 · Concessão, Agente: Jarina Olinda Cavalcante Neta, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 06/2026 05/02/2026 · Exoneração, Agente: Antonio Edgard Soares da Silva, Cargo: Vigia, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Decreto: 64/2026 30/01/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS 203 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 759/2026 29/01/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 758/2026 29/01/2026 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, O ESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE GESTÃO PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE E EM OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 757/2026 29/01/2026 · CONCEDE NOME AO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 756/2026 29/01/2026 · CONCEDE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 755/2026 29/01/2026 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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